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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 183, de 19 de Dezembro de 2013.Altera a redação da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 182, de 19 de Dezembro de 2013.Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 151, de 16 de dezembro de 2010; Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 16 de dezembro de 2010; Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990; altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 11 de julho de 1990, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 181, de 18 de Dezembro de 2013.Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 15-A e 15-B da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 180, de 18 de Dezembro de 2013.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e à Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 179, de 17 de Dezembro de 2013.Fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP) e para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 178, de 13 de Dezembro de 2013.Altera dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 177, de 25 de Junho de 2013.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 176, de 27 de Maio de 2013.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 175, de 23 de Maio de 2013.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 174, de 23 de Maio de 2013.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 173, de 14 de Maio de 2013.Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 172, de 6 de Maio de 2013.Altera o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 171, de 13 de Março de 2013.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 170, de 8 de Janeiro de 2013.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; estabelece a competência e estrutura de seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira, a fim de adequá-los à Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, que modificou parcialmente a Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
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