LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20102010
12
Mostrar detalhes de20092009
9
Mostrar detalhes de20082008
7
Ocultar detalhes de20072007
4
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 124, de 26 de Dezembro de 2007.Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 123, de 20 de Dezembro de 2007.Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 122, de 20 de Dezembro de 2007.Fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 121, de 2 de Outubro de 2007.Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1.991, modificado pela Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de 1.993.
Mostrar detalhes de20062006
3
Mostrar detalhes de20052005
8
Mostrar detalhes de20042004
4
Mostrar detalhes de20032003
4
Mostrar detalhes de20022002
4
Mostrar detalhes de20012001
7
Mostrar detalhes de20002000
4
Mostrar detalhes de19991999
4
Mostrar detalhes de19981998
1
Mostrar detalhes de19971997
1
Mostrar detalhes de19961996
2
Mostrar detalhes de19941994
7
Mostrar detalhes de19931993
5
Mostrar detalhes de19921992
4
Mostrar detalhes de19911991
6
Mostrar detalhes de19901990
11
Mostrar detalhes de19891989
8
Mostrar detalhes de19881988
3
Mostrar detalhes de19871987
5
Mostrar detalhes de19861986
6
Mostrar detalhes de19851985
3
Mostrar detalhes de19841984
6