Ano		Título	Ementa	Total
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7
2000				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 090, de 26 de Outubro de 2000.	Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 089, de 24 de Julho de 2000.	Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 88, de 27 de Junho de 2000.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 087, de 31 de Janeiro de 2000.	Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1999				4
1998				1
1997				1
1996				2
1994				7
1993				5
1992				4
1991				6
1990				11
1989				8
1988				3
1987				5
1986				6
1985				3
1984				6
1983				3
1982				4
1981				4
1980				2
1979				1

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