LeiComplementar
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 20, de 27 de Dezembro de 1984.Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar n° 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 19, de 30 de Novembro de 1984.Altera a redação do artigo 88 da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 18, de 22 de Novembro de 1984.Modifica o inciso I, do artigo 65, da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 17, de 27 de Setembro de 1984.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 10 de 29 de dezembro de 1.982, que dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 16, de 28 de Agosto de 1984.Modifica disposições da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 15, de 4 de Janeiro de 1984.Dá nova redação ao art. 56 da Lei Complementar nº 4, de 12 de janeiro de 1981, que “dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual e dá outras providências”.
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