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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 153, de 6 de Julho de 2011.Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 154, de 22 de Agosto de 2011.Altera a Lei Complementar nº 058, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 155, de 9 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre o quadro da carreira de Procurador de Estado, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 156, de 19 de Dezembro de 2011.Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004, e concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 157, de 19 de Dezembro de 2011.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 158, de 22 de Dezembro de 2011.Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 159, de 26 de Dezembro de 2011.Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991.
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