LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de19881988
3
Mostrar detalhes de19871987
5
Mostrar detalhes de19861986
6
Mostrar detalhes de19851985
3
Mostrar detalhes de19841984
6
Mostrar detalhes de19831983
3
Ocultar detalhes de19821982
4
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 11, de 29 de Dezembro de 1982.Dispõe sobre o Código do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 10, de 29 de Dezembro de 1982.Dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 9, de 16 de Agosto de 1982.Altera disposições das Leis Complementares nº 1, de 18 de outubro de 1979 e nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 8, de 20 de Abril de 1982.Altera disposições da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
Mostrar detalhes de19811981
4
Mostrar detalhes de19801980
2
Mostrar detalhes de19791979
1
340