Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
|
| 1997 |
| 1 | |
| 3 | |
| 1994 |
| 1 | |
| 7 | |
| 1990 |
| 4 | |
| | MENSAGEM Título , de 13 de Setembro de 1990. | Veto Parcial: Altera o Plano de Classificação de cargos instituído pela Lei nº 58, de 27 de março de 1.980; pelo Anexo XII, da Lei nº 39, de 18 de dezembro de 1.979, institui o Plano de Retribuição do Pessoal do Poder Judiciário, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM Título , de 17 de Julho de 1990. | Veto Total: Dispõe sobre a jornada de trabalho de profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. | | |
| | MENSAGEM Título , de 17 de Maio de 1990. | Veto Total: Define sobre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 169 da Constituição Estadual e art. 179 da Constituição Federal, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 080, de 27 de Dezembro de 1990. | Veto Parcial: Estima a receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1.991. | | |
| 2 | |
| 515 | |