Ano		Título	Ementa	Total
2020				31
2019				71
2017				1
2016				1
2015				1
2014				2
2013				5
2012				1
2011				3
2008				3
2007				3
2006				1
2005				3
2004				3
		RESOLUÇÃO SECOGE/MSnº 64, de 6 de Dezembro de 2004.	Homologa o Regimento da I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
		RESOLUÇÃO SECOGE/MSnº 63, de 5 de Janeiro de 2004.	Estabelece numeração para abertura de processos, no âmbito da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo, para o exercício de 2004.
		RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMA/SEJUSP/SECOGEnº 001, de 20 de Abril de 2004.	Estabelece cooperação mútua visando a coibir infrações contra o meio ambiente no Estado de Mato Grosso do Sul.
2003				1
1999				2
				132

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