Ano		Título	Ementa	Total
2013				5
2012				1
2011				5
2008				3
2007				3
2006				2
2005				4
2004				3
2003				1
1999				2
		RESOLUÇÃO nº 002, de 8 de Setembro de 1999.	Aprova a Logomarca que servirá de selo oficial em impressos e materiais publicitários referentes às Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
		RESOLUÇÃO nº 001, de 8 de Setembro de 1999.	Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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