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DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Aprova as instruções e os limites orçamentários para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020.
DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Valida a Deliberação GT/PPA 2020/2023/Nº 01/2019, que aprova as Instruções Normativas para o desenvolvimento do processo de elaboração e de acompanhamento da execução do Plano Plurianual - 2020/2023.
DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova as alterações nos limites orçamentários por fonte de recursos, para a elaboração do Plano Plurianual - 2020/2023, e da proposta orçamentária do exercício de 2020.
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