Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Publicada no Diário Oficial nº 10.734, de 19 de janeiro de 2022, página 2.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo DCA-9, e um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JANEIRO DE 2022. FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica