Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Publicada no Diário Oficial nº 10.531, de 9 de junho de 2021, página 11.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Administração Superior e Assessoramento, símbolo DCA-0, da Administração Direta do Poder Executivo, previsto no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Direção Superior Especial e Assessoramento, símbolo DCA-2, um cargo em comissão de Direção Executiva Superior e Assessoramento, símbolo DCA-6, dois cargos em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11, e dois cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 12 de maio de 2021. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JUNHO DE 2021. FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica