Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Publicada no Diário Oficial nº 10.692, de 30 de novembro de 2021, página 2.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei n. 4.488, de 3 de abril de 2014, com redação dada pelo anexo X da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE NOVEMBRO DE 2021. FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica