O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Gerencial Superior e Assessoramento, símbolo DCA-3, e um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DCA-4, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Assessoramento Superior, símbolo DCA-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica
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