Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Publicada no Diário Oficial nº 10.019, de 31 de outubro de 2019, página 4. Tornada sem efeito pela Resoluçao Segov nº 153, de 31 de outubro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, da Administração Direta do Poder Executivo, previsto no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, em dois cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11, sem aumento de despesas, considerando saldo remanescente de transformações anteriores. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 30 DE OUTUBRO DE 2019. Eduardo Correa Riedel Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica