Aprova os Quadros de Organização(QO) da Polícia Militar do Estado de Mato Groso do Sul, e da outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 2.841, de 4 de julho de 1990. Revogado pelo Decreto nº 7.321, de 28 de julho de 1993. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.89, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 36, da Lei Nº 254, de 21 de agosto de 1981, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam aprovados os Quadros de Organização (QO) da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o efetivo fixado pela Lei nº 1.052, de 11 de junho de 1990, Lei de Fixação de Efetivo, conforme especificado neste Decreto. Parágrafo único - A aprovação dos Quadros de Distribuição de Efetivo (QDE), e de competência do Comandante-Geral da Corporação. Art. 2º - O efetivo da Polícia Militar e o previsto na Lei Nº 1.052, de 11 de junho de 1990, distribuído em Postos e Graduações, na forma dos parágrafos seguintes. § 1º- Os Oficiais da Polícia Militar estão distribuídos pelos seguintes Quadros: I - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM): Coronel PM ..............................07 Tenente-Coronel PM .......................18 Major PM .................................31 Capitão PM ...............................50 1º Tenente PM ............................50 2º Tenente PM ............................73 II - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS): a) Médicos: Tenente-Coronel PM Méd. ...................01 Major PM Méd. .............................01 Capitão PM Méd. ...........................02 1º Tenente PM Méd. ........................06 b) Dentista: Major PM Dent. ............................01 Capitão PM Dent. ..........................01 1º Tenente PM Dent. .......................04 c) Farmacêuticos 1º Tenente PM Farm. .......................01 d) Veterinários: 1º Tenente PM Veterinário .................01 III - Quadro de Oficiais Especialistas (QOE): Capitão PM ................................01 1º Tenente PM .............................01 2º Tenente PM .............................02 IV - Quadro de Oficiais de Administrção (QOA): Capitão PM ................................02 1º Tenente PM .............................06 2º Tenente PM .............................07 V - Quadro de Oficiais da Polícia Feminina: 1º Tenente PM .............................02 2º Tenente PM .............................02 § 2º As Praças da Polícia Militar integram as seguintes Qualificações Policiais Militares Gerais (QPMG): I - QPMG -1 Praças Policiais Militares: Subtenente PM.............................46 1º Sargento PM............................80 2º Sargento PM...........................230 3º Sargento PM ..........................374 Cabo PM..................................723 Soldado PM.............................5.058 b) QPMP-0 - Especial 3º Sargento PM............................30 Cabo PM...................................50 c) QPMP-1 - Manutenção de Armamento: 2º Sargento PM............................01 3º Sargento PM............................07 Cabo PM...................................18 Soldado PM................................04 d) QPMP-2 - Operador de Comunicações: 2º Sargento PM............................01 3º Sargento PM............................03 Cabo PM...................................19 Soldado PM................................46 e) QPMP-3 - Manutenção de Moto-Mecanização: Subtenente PM............................01 1º Sargento PM...........................01 2º Sargento PM ..........................03 3º Sargento PM ..........................10 Cabo PM .................................29 Soldado PM ..............................12 f) QPMP - 4 - Músico: Subtenente PM ...........................01 1º Sargento PM ..........................13 2º Sargento PM ..........................21 3º Sargento PM ..........................26 Cabo PM .................................16 g) QPMP - 5 - Manutenção de Comunicações: 2º Sargento PM ..........................01 3º Sargento PM ..........................05 Cabo PM .................................07 h) QPMP - 6 - Auxiliar de Saúde: Subtenente PM ............................03 1º Sargento PM ...........................05 2º Sargento PM ...........................07 3º Sargento PM ...........................08 Cabo PM ..................................08 Soldado ..................................01 i) QPMP - 7 - Corneteiro: 1º Sargento PM ...........................01 2º Sargento PM ...........................01 3º Sargento PM ...........................04 Cabo PM ..................................08 Soldado PM ...............................16 j) QPMP - 8 - Motorista: 1º Sargento PM...........................02 2º Sargento PM...........................04 3º Sargento PM...........................22 Cabo PM .................................97 Soldado PM...............................45 k) QPMP - 9 - Policiais Femininas 1º Sargento PM...........................06 2º Sargento PM...........................10 3º Sargento PM...........................20 Cabo PM..................................29 Soldado PM..............................126 Art. 3º - Os 3º Sargentos e Cabos pertencentes ao Quadro Especial mencionados na letra b) 2º do artigo 2º, deste Decreto, não serão promovidos as graduações subsequentes, haja visto o quadro ser somente de 3º Sargentos e Cabos e não poderão exercer funções superior a sua graduação. Art. 4º - A Despesa decorrente da aplicação deste Decreto, será atendida pelos recursos orçamentárias da Secretaria de Segurança Pública. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 2.916 de 22 de fevereiro de 1985, e demais disposições em contrário. Campo Grande, 03 de julho de 1990. MARCELO MIRANDA SOARES Governador RUI DE OLIVEIRA RUIZ Secretário de Estado de Segurança Pública