Anexos ao Regulamento
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Anexos ao Regulamento
Subanexos
Versão Atual
Subanexo 01 ao Anexo 001 (Versão Atual)
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
Subanexo 01 ao Anexo 003 (Versão Atual)
Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
Subanexo 01 ao Anexo 015 (Versão Atual)
CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
Subanexo 01 ao Anexo 018 (Versão Atual)
Manual de Orientação Técnica
Subanexo 01 ao Anexo 023 (Versão Atual)
LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL APROVADA PELA CAMEX
(Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012)
Subanexo 02 ao Anexo 001 (Versão Atual)
Máquinas e Implementos Agrícolas
Subanexo 02 ao Anexo 003 (Versão Atual)
DO RESSARCIMENTO OU DO COMPLEMENTO DO ICMS RELATIVO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES
Subanexo 02 ao Anexo 015 (Versão Atual)
DA NOTA FISCAL DO PRODUTOR, SÉRIE ESPECIAL
Subanexo 02 ao Anexo 023 (Versão Atual)
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI)
Subanexo 03 ao Anexo 001 (Versão Atual)
VACINAS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS
Subanexo 03 ao Anexo 015 (Versão Atual)
DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF)
Subanexo 04 ao Anexo 015 (Versão Atual)
DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) E DO TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS (TTD)
Subanexo 04 ao Anexo 018 (Versão Atual)
Modelos de Livros Fiscais
Subanexo 05 ao Anexo 001 (Versão Atual)
Veículos
Subanexo 05 ao Anexo 015 (Versão Atual)
Disposições Comuns aos Doctos Fiscais
Subanexo 05 ao Anexo 018 (Versão Atual)
Unidades Federais - Endereços
Subanexo 06 ao Anexo 001 (Versão Atual)
Nomes Genéricos dos Medicamentos
Subanexo 06 ao Anexo 015 (Versão Atual)
Dos Códigos de Situação Tributária (CST)
Subanexo 07 ao anexo 001 (Versão Atual)
Equipamentos e Insumos de Saúde
Subanexo 07 ao Anexo 015 (Versão Atual)
Crédito do Ativo Permanente - CIAP
Subanexo 08 ao Anexo 001 (Versão Atual)
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
Subanexo 08 ao Anexo 015 (Versão Atual )
SUBANEXO VIII
DAS OPERAÇÕES COM CANA-DE-AÇÚCAR E MILHO DESTINADOS À INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA
(Subanexo VIII: renomeado pelo Decreto nº 16.072/2022. Efeitos a partir de 29.12.2022)
Subanexo 8-A ao Anexo 018 (Versão Atual)
DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Subanexo 8-B ao Anexo 018 (Versão Atual)
MANUAL DE ORIENTAÇÃO
Subanexo 8-C ao Anexo 018 (Versão Atual)
MANUAL DE ORIENTAÇÃO - ARQUIVOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE AUXILIAR
Subanexo 09 ao Anexo 001 (Versão Atual)
Veículos, máquinas e aparelhos
Subanexo 09 ao Anexo 15 (Versão Atual)
DA DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR RURAL (DAP)
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