Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a redação dos itens 10.00, 11.00, 12.00, 14.00 e 15.00, da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais a que se refere o art. 187 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre as classes e referências salarias dos cargos de Agente Fazendário e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.456, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera dispositivos da Lei nº 1.963 de 11 de junho de 1999, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.452, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 3º, e dá nova redação ao item 50.00 e a seus subitens, da Tabela de Taxas e Serviços Estaduais, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.451, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 7º, e acrescenta o art. 18-A à Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.449, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Repristina o item 62.00 e seus subitens do Anexo Único à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.440, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.425, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.424, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.423, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007; altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.420, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 19-B, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001; ao art. 4º da Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.416, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.413, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.433, de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxistas e motoentregador.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.349, DE 23 DE MAIO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que Fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.348, DE 23 DE MAIO DE 2013.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.344, DE 13 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.340, DE 26 DE ABRIL DE 2013.
Dá nova redação ao § 4º do art. 4º da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007, que Institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), inclui dispositivos ao Anexo único da Lei n° 1.810.