Leis Estaduais
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Tipo Ano Título Ementa
Mostrar detalhes deLei Complementar EstadualLei Complementar Estadual
Ocultar detalhes deLei EstadualLei Estadual
Mostrar detalhes de20232023
Mostrar detalhes de20222022
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Mostrar detalhes de20142014
Mostrar detalhes de20132013
Mostrar detalhes de20122012
Mostrar detalhes de20112011
Mostrar detalhes de20102010
Mostrar detalhes de20092009
Mostrar detalhes de20082008
Mostrar detalhes de20072007
Ocultar detalhes de20062006
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.346, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
Cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.243, DE 5 DE JULHO DE 2006.
Dá nova redação ao art. 7º da Lei n. 3.225, de 9 de junho de 2006.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.229, DE 4 DE JULHO DE 2006.
Altera o inciso IV do § 1º do art. 1º da Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.225, DE 9 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.214, DE 12 DE MAIO DE 2006.
Altera a redação do § 3° do art. 3° da Lei n. 2.078, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.194, DE 4 DE ABRIL DE 2006.
Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de estabelecimento responsável por adulteração de combustível, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.192, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
Dá nova redação ao inciso VI do caput do art. 5o da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF.
Mostrar detalhes de20052005
Mostrar detalhes de20042004