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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Lei Complementar Estadual |
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| 2023 |
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 | 2021 |
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| |  | Lei Estadual Nº 5.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Altera a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais anexa à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.807, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.803, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.801, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.781, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.759, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.722, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. |
Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.707, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. |
Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.685, DE 1 DE JULHO DE 2021. |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991, que reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.674, DE 14 DE JUNHO DE 2021. |
Altera o texto do art. 163 da Lei Estadual nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências”. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.649, DE 29 DE ABRIL DE 2021. |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.624, de 17 de dezembro de 2020, que altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.647, DE 20 DE ABRIL DE 2021. |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.635, DE 1 DE MARÇO DE 2021. |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada. | |
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| 2020 |
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| 2018 |
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| 2016 |
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| 2014 |
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| 2012 |
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