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Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.331, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000.Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Pauta de Referência Fiscal na operação que especifica.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1.329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a lavratura, imediata e obrigatória, do Termo de Verificação Fiscal/Termo de Apreensão (TVF/TA), na hipótese que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1.323, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000.Estabelece o valor a ser utilizado para a obtenção do valor mínimo da base de cálculo do ICMS incidente no serviço de transporte prestado sob o regime de fretamento ou de turismo.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.322, DE 3 DE OUTUBRO DE 2000.Dispõe sobre a revogação da Portaria/SAT n. 1.319, de 18 de setembro de 2000, que incluiu códigos e valores do produto pneu na Pauta de Referência Fiscal.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.321, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000.Prorroga o prazo previsto na Portaria/SAT n. 1.319, de 18 de setembro de 2000, que incluiu códigos e valores do produto pneu na Pauta de Referência Fiscal.