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Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 023, DE 19 DE JULHO DE 2000.
Defere a dispensa do pagamento do ICMS incidente na importação ao contribuinte nominado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 022, DE 24 DE MAIO DE 2000.
Dispõe sobre a operacionalização do Projeto de Fortalecimento da Piscicultura do Estado de Mato Grosso do Sul “Peixe Vida”, instituído pelo Decreto n. 9.845, de 10 de março de 2000.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 021, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000.
Prorroga o prazo estabelecido na Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 20, de 29 de dezembro de 1999.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEF/SADRH Nº 002, DE 16 DE MAIO DE 2000.
Estabelece rotinas para o Processamento da Folha de Pagamento dos Servidores Estaduais.