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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.Altera dispositivos do Decreto n. 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.Altera dipositivos dos Subanexos VIII-A e VIII-B ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação de serviços de telecomunicação, na modalidade de telefonia pré-paga.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.Transforma e transfere cargos em comissão para integrarem Tabelas e Quadro de Pessoal de órgãos e entidade que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.Estabelece normas relativas à execução orçamentária e financeira do exercício de 2006.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.Regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.Dispõe sobre medidas administrativas de gestão de pessoal em órgãos e entidades do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.Dispõe sobre medidas administrativas de gestão financeira no âmbito do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores efetivos integrantes de carreiras do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.Revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 11.689, de 23 de setembro de 2004, que organiza a carreira Gestão de Atividades de Trânsito.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.Ratifica Convênios ICMS.