Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 159 | |
| 280 | |
| | DECRETO Nº 16.357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. | Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado. | | |
| | DECRETO Nº 16.356, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. | Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para contratação de obras e de serviços de engenharia no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEILOG) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL). | | |
| | DECRETO Nº 16.355, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Institui o Anexo XXV - Dos Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Reconhece o direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS nas hipóteses em que específica. | | |
| | DECRETO Nº 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, e dá outras providências | | |
| | DECRETO Nº 16.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as competências da Controladoria-Geral do Estado e da alta administração nos processos de contratação no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. | | |
| | DECRETO Nº 16.350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Dispõe sobre a reestrutura da Unidades Operacionais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.349, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.949, de 15 de junho de 2000, que institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o Estado de Mato Groso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 16.348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.593, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento do adicional de produtividade fiscal previsto na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. | | |
| | DECRETO Nº 16.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.759, de 12 de setembro de 2013, nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.346, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivo no Decreto nº 7.960, de 29 de setembro de 1994. | | |
| | DECRETO Nº 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. | Dispõe sobre a extinção do regime especial de controle e fiscalização previsto no art. 3º e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.055, 31 de julho de 2018; e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005. | | |
| | DECRETO Nº 16.343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. | Regulamenta o Programa MS SUPERA, instituído pela Lei nº 6.135, de 9 de novembro de 2023, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.342, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. | Regulamenta o Programa Mais Social, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil. | | |
| | DECRETO Nº 16.340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.938, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.332, de 3 de dezembro de 2015, que aprova o Manual de Regras Básicas para a Redação de Atos Administrativos e de Correspondências e altera seu Anexo. | | |
| | DECRETO Nº 16.338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Dispõe sobre a competência, a forma de elaboração, o procedimento, a técnica legislativa e a publicação dos atos normativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, aprova o Manual das Boas Práticas dos Atos Normativos, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Institui o Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul (PROACINQ), nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo elaborar propostas e projetos para a Recuperação, Proteção e Uso Sustentável da Bacia do Rio Formoso. | | |
| | DECRETO Nº 16.335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Dispõe sobre a política de governança e gestão estratégica da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, nos termos que especifica, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.294, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis, intangíveis e semoventes inservíveis, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. | | |
| | DECRETO Nº 16.333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Regulamenta o pagamento da indenização de aperfeiçoamento funcional dos integrantes da carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER), nos termos que especifica, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | Regulamenta a exploração indireta de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário, sob o Regime de Direito Privado, mediante a outorga de autorização, do Sistema Ferroviário do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 5.983, de 29 de novembro de 2022. | | |
| | DECRETO Nº 16.331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. | Altera a redação dos Anexos I e II do Decreto nº 16.268, de 4 de setembro de 2023, alterados pelos Anexos I e II do Decreto nº 16.292, de 9 de outubro de 2023, nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.330, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. | Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), e dá outras providências. | | |