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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.356, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para contratação de obras e de serviços de engenharia no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEILOG) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.355, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Institui o Anexo XXV - Dos Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Reconhece o direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS nas hipóteses em que específica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, e dá outras providências
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as competências da Controladoria-Geral do Estado e da alta administração nos processos de contratação no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a reestrutura da Unidades Operacionais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.349, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.949, de 15 de junho de 2000, que institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o Estado de Mato Groso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.593, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento do adicional de produtividade fiscal previsto na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.759, de 12 de setembro de 2013, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.346, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivo no Decreto nº 7.960, de 29 de setembro de 1994.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a extinção do regime especial de controle e fiscalização previsto no art. 3º e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.055, 31 de julho de 2018; e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.Regulamenta o Programa MS SUPERA, instituído pela Lei nº 6.135, de 9 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.342, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.Regulamenta o Programa Mais Social, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.938, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.332, de 3 de dezembro de 2015, que aprova o Manual de Regras Básicas para a Redação de Atos Administrativos e de Correspondências e altera seu Anexo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a competência, a forma de elaboração, o procedimento, a técnica legislativa e a publicação dos atos normativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, aprova o Manual das Boas Práticas dos Atos Normativos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Institui o Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul (PROACINQ), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo elaborar propostas e projetos para a Recuperação, Proteção e Uso Sustentável da Bacia do Rio Formoso.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a política de governança e gestão estratégica da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.294, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis, intangíveis e semoventes inservíveis, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Regulamenta o pagamento da indenização de aperfeiçoamento funcional dos integrantes da carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER), nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.Regulamenta a exploração indireta de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário, sob o Regime de Direito Privado, mediante a outorga de autorização, do Sistema Ferroviário do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 5.983, de 29 de novembro de 2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.Altera a redação dos Anexos I e II do Decreto nº 16.268, de 4 de setembro de 2023, alterados pelos Anexos I e II do Decreto nº 16.292, de 9 de outubro de 2023, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.330, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), e dá outras providências.