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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Homologa o Decreto Municipal nº 71/2003 de 27 de novembro de 2003, que decretou Situação de Emergência no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, na área afetada por desastre.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Homologa o Decreto Municipal nº 069/2003, de 15 de dezembro de 2003, que decretou Situação de Emergência no Município de Sete Quedas, nas áreas afetadas pelo desastre.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Altera dispositivo do Decreto nº 11.192, de 25 de abril de 2003, e do Decreto n. 10.417, de 5 de julho de 2001.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Ratifica Convênios ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Altera o Decreto n. 9.113, de 22 de maio de 1998, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Organiza a carreira Controle Interno, integrante do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.Organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação integrante do Grupo Ocupacional Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.