Ano		Título	Ementa	Total
2004				27
2005				127
2006				61
2007				54
2008				96
2009				69
2010				67
2011				39
2012				26
2013				34
2014				75
2015				37
2016				91
2017				65
2018				53
2019				67
2020				150
2021				125
2022				177
2023				130
		DECRETO "E" Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.	Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2023, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	Declara de utilidade pública e interesse social a área de terras de propriedade da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), para o fim que especifica.
		DECRETO "E" Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 7, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023.	Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 106, de 18 de maio de 2022, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área de imóveis que menciona.
		DECRETO "E" Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2023.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 10, DE 8 DE MARÇO DE 2023.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.

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