Ano		Título	Ementa	Total
2025				1
2024				15
		LEI COMPLEMENTAR nº 344, de 17 de Dezembro de 2024.	Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 343, de 17 de Dezembro de 2024.	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e institui o abono salarial, nos termos que especifica, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 342, de 17 de Dezembro de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 341, de 16 de Dezembro de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, nos termos que menciona, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 340, de 3 de Dezembro de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).
		LEI COMPLEMENTAR nº 339, de 8 de Novembro de 2024.	Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 338, de 8 de Novembro de 2024.	Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 337, de 1 de Novembro de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 336, de 1 de Novembro de 2024.	Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2 de Outubro de 2024.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 334, de 17 de Setembro de 2024.	Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
		LEI COMPLEMENTAR nº 333, de 27 de Agosto de 2024.	Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
		LEI COMPLEMENTAR nº 332, de 6 de Junho de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 331, de 3 de Junho de 2024.	Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 330, de 3 de Junho de 2024.	Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
2023				22
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7

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