Ano		Título	Ementa	Total
2023				13
2022				14
2021				12
2020				10
		LEI COMPLEMENTAR nº 281, de 17 de Dezembro de 2020.	Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e a ela acrescenta e revoga e dispositivos.
		LEI COMPLEMENTAR nº 280, de 17 de Dezembro de 2020.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 279, de 17 de Dezembro de 2020.	Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022.
		LEI COMPLEMENTAR nº 278, de 17 de Dezembro de 2020.	Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022.
		LEI COMPLEMENTAR nº 277, de 15 de Outubro de 2020.	Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 276, de 28 de Setembro de 2020.	Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 275, de 20 de Julho de 2020.	Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 274, de 21 de Maio de 2020.	Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências
		LEI COMPLEMENTAR nº 273, de 20 de Maio de 2020.	Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
		LEI COMPLEMENTAR nº 272, de 13 de Maio de 2020.	Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home