LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20132013
14
Mostrar detalhes de20122012
10
Mostrar detalhes de20112011
7
Mostrar detalhes de20102010
12
Mostrar detalhes de20092009
9
Mostrar detalhes de20082008
7
Mostrar detalhes de20072007
4
Mostrar detalhes de20062006
3
Mostrar detalhes de20052005
8
Mostrar detalhes de20042004
4
Mostrar detalhes de20032003
4
Mostrar detalhes de20022002
4
Mostrar detalhes de20012001
7
Mostrar detalhes de20002000
4
Mostrar detalhes de19991999
4
Mostrar detalhes de19981998
1
Mostrar detalhes de19971997
1
Mostrar detalhes de19961996
2
Mostrar detalhes de19941994
7
Mostrar detalhes de19931993
5
Mostrar detalhes de19921992
4
Mostrar detalhes de19911991
6
Mostrar detalhes de19901990
11
Ocultar detalhes de19891989
8
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 45, de 21 de Dezembro de 1989.Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 44, de 20 de Dezembro de 1989.Altera disposições da Lei Complementar nº 35, de 12 de janeiro de 1988 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 43, de 8 de Dezembro de 1989.Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 42, de 6 de Dezembro de 1989.Cria cargos no Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 41, de 12 de Outubro de 1989.Dispõe sobre alterações e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 40, de 6 de Setembro de 1989.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, cria e extingue cargos do Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.