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Ícone de novo documentoLEI nº 1.939, de 22 de Dezembro de 1998.Altera, modifica e revoga dispositivos da Lei nº 1.464, de 21 de dezembro de 1993; modifica os anexos da Lei nº 364, de 16 de dezembro de 1982, e dá outras providências
Ícone de novo documentoLEI nº 1.938, de 22 de Dezembro de 1998.Fixa o vencimento-base dos Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.937, de 29 de Dezembro de 1998.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.936, de 21 de Dezembro de 1998.Dispõe sobre o Regimento de Custas dos Atos Processuais do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.935, de 21 de Dezembro de 1998.Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.934, de 21 de Dezembro de 1998.Altera a redação do caput do artigo 1º e revoga o inciso IV e alíneas do artigo 2º e modifica o enunciado da Lei nº 1.865, de 8 de julho de 1998.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.933, de 21 de Dezembro de 1998.Denomina o prédio da biblioteca comunitária, tipo Arandu, localizada em Ladário/MS, de “Prof. Severino Venâncio da Silva”.