Ano		Título	Ementa	Total
1995				88
1994				85
1993				120
1992				99
1991				126
1990				99
1989				124
1988				96
1987				119
1986				70
1985				94
1984				93
		LEI nº 529, de 27 de Dezembro de 1984.	Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto de Mato Grosso do Sul da Secretaria de Desenvolvimento Social, SOCIALS e dá outras providências.
		LEI nº 528, de 27 de Dezembro de 1984.	Cria o Fundo Especial de Manutenção e Preservação de Escolas de Mato Grosso do Sul (SULS) e determina outras providências.
		LEI nº 527, de 27 de Dezembro de 1984.	Altera dispositivos da Lei nº 254, de 21 de agosto de 1.981, fixa o efetivo da Polícia Militar, e da outras providências.
		LEI nº 526, de 27 de Dezembro de 1984.	Autoriza o Poder Executivo a emitir títulos da dívida pública do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
		LEI nº 525, de 27 de Dezembro de 1984.	Introduz, corrige, altera e revoga disposição do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1.979.
		LEI nº 524, de 19 de Dezembro de 1984.	Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores do Grupo Magistério, dos Membros do Ministério Público e da Magistratura Estadual, e dá outras providências.
		LEI nº 523, de 18 de Dezembro de 1984.	Denomina o posto de Saúde do município de Jaraguari, Posto de Saúde Dr. Ignácio Lassa, e dá outras providências.
		LEI nº 522, de 18 de Dezembro de 1984.	Da denominação de Wilmar Duarte Gomes, ao Centro Esportivo da cidade de Glória de Dourados-MS.
		LEI nº 521, de 18 de Dezembro de 1984.	Denomina Rodovia Marcolino Dauria, o trecho da Rodovia BR-163 que liga Caarapó a Vila Juty.
		LEI nº 520, de 18 de Dezembro de 1984.	Da denominação a Rodovia MS-080, que liga Campo Grande a Rochedo.
		LEI nº 519, de 18 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública o Clube da Amizade de Campo Grande, com sede em Campo Grande.
		LEI nº 518, de 18 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Bonança, com sede em Campo Grande.
		LEI nº 517, de 18 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos de Amambai.
		LEI nº 516, de 18 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Recreativa RECREATIVA, com sede em Campo Grande.
		LEI nº 515, de 18 de Dezembro de 1984.	Denomina Estádio Fredis Saldivar a praça de esportes localizada no Centro Integrado de Esportes, na cidade de Dourados.
		LEI nº 514, de 18 de Dezembro de 1984.	Altera a redação da Tabela V - das Entidades de Classe, integrante da Lei nº 340, de 07 de junho de 1.982 e dá outras providências.
		LEI nº 513, de 10 de Dezembro de 1984.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 343, de 1º de julho de 1.982, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 363 de 16 de dezembro de 1.982, e dá outras providências.
		LEI nº 512, de 7 de Dezembro de 1984.	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual de Proteção e Assistência ao Menor FEPAM/MS e dá outras providências.

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