Ano		Título	Ementa	Total
1982				2
1990				4
1991				7
		MENSAGEM GOV/MSnº 038, de 11 de Julho de 1991.	Veto Parcial: Artigo 3º do projeto de lei que "disiciplina a taxação de fornecimento de água pela SANESUL a unidades residenciais desprovidas de hidrômetro."
		MENSAGEM GOV/MSnº 06, de 7 de Janeiro de 1991.	Veto Total: Autoriza o afastamento de servidoras, mães de excepcionais, para o fim que menciona e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 07, de 7 de Janeiro de 1991.	Veto Parcial: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990".
		MENSAGEM GOV/MSnº 08, de 10 de Janeiro de 1991.	Veto Parcial: Regulamenta as disposições constantes dos artigos 48, 49 e 50 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 031, de 21 de Junho de 1991.	Veto Parcial: Veto o artigo 4º da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991.
		MENSAGEM GOV/MSnº 33, de 11 de Julho de 1991.	Veto Parcial: Parágrafos 5º e 6º do artigo 4º, do projeto de Lei que "dispõe sobre a execução das normas constitucionais que obrigam o Estado e os Municípios a aplicarem percentuais mínimo da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino."
		MENSAGEM GOV/MSnº 37, de 11 de Julho de 1991.	Veto Parcial: Inciso I, do artigo 5º e o artigo 7º, do projeto de lei que "dispõe sobre prevenção, controle e Combate a Haematobia irritans (Mosca do Chifre) no Estado de Mato Grosso do Sul.
1994				1
1996				3
1997				1
1999				3
2001				15
2002				18
2003				9
2004				31
2005				34
2006				15
2007				33
2008				30
2009				28
2010				16
2011				30
2012				10
2013				22
2014				27
2015				39
2016				44

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home