Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
|
| 2020 |
| 5 | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 27, de 27 de Julho de 2020. | Veto Parcial: Assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 28, de 29 de Julho de 2020. | Veto Parcial: Cria, no cadastro dos programas sociais vigentes no Estado de Mato Grosso do Sul, o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 31, de 5 de Agosto de 2020. | Veto Total: Os veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais poderão ser utilizados pelo Poder Executivo. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 51, de 30 de Novembro de 2020. | Veto Parcial: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 90, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 61, de 7 de Dezembro de 2020. | Veto Total: Institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. | | |
| 2022 |
| 6 | |
| 2 | |
| 515 | |