Revoga os decretos normativos que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 9.244, de 8 de setembro de 2016, página 2. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul tem reorganizado e disciplinado, integralmente, por meio de leis específicas, a matéria que rege as atribuições vinculadas às atividades institucionais dos diversos grupos ocupacionais que integram o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Revogam-se os Decretos: I - nº 11.693, de 30 de setembro de 2004, e suas alterações; II - nº 11.888, de 4 de julho de 2005, e suas alterações; III - nº 11.895, de 8 de julho de 2005, e suas alterações; IV - nº 11.900, de 13 de julho de 2005, e suas alterações; V - nº 11.902, de 14 de julho de 2005, e suas alterações; VI - nº 11.945, de 14 de outubro de 2005, e suas alterações; VII - nº 11.978, de 24 de novembro de 2005, e suas alterações. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 6 de setembro de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado