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Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera dispositivos do Decreto n. 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera dipositivos dos Subanexos VIII-A e VIII-B ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação de serviços de telecomunicação, na modalidade de telefonia pré-paga.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
Regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Ratifica Convênios ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Não ratifica o Convênio ICMS 144, de 16 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, instituído pelo art. 24 da Lei n. 2.598, de 26 de dezembro de 2002.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera dispositivo do Decreto n. 9.895, de 2 de maio de 2000, e dá outras providências.