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Ementa |
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| 2024 |
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| 2018 |
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| | Decreto Nº 14.918, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Altera redação do inciso III do art.1º do Decreto nº 14.417, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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| | Decreto Nº 14.916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se refere a Lei nº 5.071, de 5 de outubro de 2017, no caso de problemas técnicos no sistema informatizado do Estado, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Acrescenta o dispositivo a que se refere o § 3º do art. 20-D da Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, aos atos normativos especificados.
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| | Decreto Nº 14.910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências.
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| | Decreto Nº 14.909, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017. | |
| | Decreto Nº 14.885, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Acrescenta o § 5º ao art. 3º do Decreto n° 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.884, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Altera a redação de dispositivo do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.882, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 241, de 23 de outubro de 2017. | |
| | Decreto Nº 14.875, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.874, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. | |
| | Decreto Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2018, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.872, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.871, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.870, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.026, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes do Estado. | |
| | Decreto Nº 14.869, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. |
Acrescenta o § 1º-A ao art. 257 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. | |
| | Decreto Nº 14.868, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.867, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. |
Repristina o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS), e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.863, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.784, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.858, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a desvinculação de receitas estaduais relativas a impostos, taxas e a multas, nos termos do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016. | |