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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Resolução |
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| Resolução Conjunta Interna |
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| Resolução Educação Fiscal |
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 | Resolução Interna |
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| |  | Resolução Interna /SEF Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. | Prorroga prazo de eficácia do benefício constante na Resolução Interna, de 29 de dezembro de 1993. | |
| | | Resolução Interna /SEF Nº 007, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995. | Prorroga prazo de eficácia do benefício constante na Resolução Interna, de 29 de dezembro de 1993. | |
| | | Resolução Interna /SEF Nº 006, DE 24 DE AGOSTO DE 1995. | Institui o Programa Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Empresas - PROESAFE e dá outras providências. | |
| | | Resolução Interna /SEF Nº 005, DE 28 DE JULHO DE 1995. | Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (energia elétrica) | |
| | | Resolução Interna /SEF Nº 004, DE 28 DE JULHO DE 1995. | Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (minério de manganês). | |
| | | Resolução Interna /SEF Nº 003, DE 28 DE JULHO DE 1995. | Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (calcário). | |
| | | Resolução Interna /SEF Nº 002, DE 28 DE JULHO DE 1995. | Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (minério de ferro). | |
| | | Resolução Interna /SEF Nº 001, DE 28 DE JULHO DE 1995. | Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (carvão vegetal). | |
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| 1994 |
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| 1991 |
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