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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.766, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.Estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica e seus acessórios, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.764, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.Regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.763, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre repasse ao Fundo de Provisão de Recursos instituído pelo art. 24 da Lei n. 2.598, de 26 de dezembro de 2002.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.761, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.Estabelece normas relativas à execução orçamentária e financeira do exercício de 2005 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.760, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre a nomeação e estabelece as atribuições específicas do Secretário de Estado Extraordinário de Representação e Articulação Institucional.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.759, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 11.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre o expediente diário das repartições públicas e o cumprimento da carga horária dos ocupantes de cargos e empregos do Poder Executivo, e dá outras providências.