Ano		Título	Ementa	Total
2024				63
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234
2019				213
2018				211
2017				269
2016				283
2015				253
2014				259
2013				306
2012				208
2011				252
2010				177
2009				217
2008				212
2007				262
2006				197
2005				258
2004				242
		DECRETO Nº 11.766, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.	Estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.	Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica e seus acessórios, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.764, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.	Regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.763, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.	Dispõe sobre repasse ao Fundo de Provisão de Recursos instituído pelo art. 24 da Lei n. 2.598, de 26 de dezembro de 2002.
		DECRETO Nº 11.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.	Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.761, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.	Estabelece normas relativas à execução orçamentária e financeira do exercício de 2005 e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.760, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.	Dispõe sobre a nomeação e estabelece as atribuições específicas do Secretário de Estado Extraordinário de Representação e Articulação Institucional.
		DECRETO Nº 11.759, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.	Dispõe sobre o expediente diário das repartições públicas e o cumprimento da carga horária dos ocupantes de cargos e empregos do Poder Executivo, e dá outras providências.

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