Ano		Título	Ementa	Total
2008				212
2009				217
2010				177
2011				252
2012				208
2013				306
2014				259
2015				253
2016				283
2017				269
2018				211
2019				213
2020				234
2021				272
2022				230
2023				280
		DECRETO Nº 16.078, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.	Altera a redação do caput do art. 2º-A do Decreto nº 11.439, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a competência, a forma de elaboração e a publicação dos atos administrativos da esfera do Poder Executivo.
		DECRETO Nº 16.079, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.	Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.903, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece a competência para a emissão de atos administrativos de pessoal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.
		DECRETO Nº 16.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.	Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
		DECRETO Nº 16.081, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.049, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupantes de cargo em comissão.
		DECRETO Nº 16.082, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.591, de 28 de julho de 2008, que regulamenta a vantagem pecuniária prevista no art. 12 da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008.
		DECRETO Nº 16.083, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.	Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por orientar e por definir a padronização dos decretos de estrutura básica dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.
		DECRETO Nº 16.084, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.	Atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.
		DECRETO Nº 16.085, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.	Fixa o quantitativo de cargos em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo (CCA), da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
		DECRETO Nº 16.086, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.	Fixa o quantitativo de cargos em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo (CCA), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
		DECRETO Nº 16.087, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	Prorroga, por 14 (quatorze) meses, o prazo estabelecido no caput do art. 5º da Lei Estadual nº 5.808, de 16 de dezembro de 2021.
		DECRETO Nº 16.088, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	Altera redação e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.089, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.	Estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.090, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.084, de 6 de janeiro de 2023, que atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.
		DECRETO Nº 16.091, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.	Prorroga o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 16.050, de 17 de novembro de 2022, que publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2023, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

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