Ano		Título	Ementa	Total
2008				212
2009				217
2010				177
2011				252
2012				208
2013				306
2014				259
2015				253
2016				283
2017				269
2018				211
2019				213
2020				234
2021				272
2022				230
2023				280
2024				78
		DECRETO Nº 16.358, DE 3 DE JANEIRO DE 2024.	Dispõe sobre a aplicação da reserva de vagas e o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros, indígenas e dos inscritos como pessoa com deficiência, a serem observados nos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.
		DECRETO Nº 16.359, DE 8 DE JANEIRO DE 2024.	Institui o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.360, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.	Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do exercício de 2024, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.361, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.	Aprova e publica o regimento interno do Conselho Estadual da Pesca (Conpesca/MS), nos termos do Anexo deste Decreto.
		DECRETO Nº 16.362, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.	Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
		DECRETO Nº 16.363, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.	Estabelece a transferência do acervo documental e patrimonial, dos direitos e das obrigações da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura para a Secretaria de Estado da Cidadania, nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 16.364, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.	Atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.
		DECRETO Nº 16.365, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.	Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 13.969, de 21 de maio de 2014, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari (PENT).
		DECRETO Nº 16.366, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.	Institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA), e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.367, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.	Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		DECRETO Nº 16.368, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2013, que estabelece normas para monitoramento dos serviços de transporte oficial do Poder Executivo, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.369, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos no Decreto nº 16.160, de 19 de abril de 2023, nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 16.370, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.	Institui o Sistema Eletrônico de Contratos; altera a redação de dispositivo dos Decretos nº 15.530, de 8 de outubro de 2020; nº 16.021, de 19 de setembro de 2022; nº 16.023, de 28 de setembro de 2022, e dá outras providências.

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