Ano		Título	Ementa	Total
2004				27
2005				127
2006				61
2007				54
2008				96
2009				69
2010				67
2011				39
2012				26
2013				34
2014				75
2015				37
2016				91
2017				65
2018				53
2019				67
2020				150
2021				125
2022				177
		DECRETO "E" Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.	Declara “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, afetado por desastres, classificados e codificados como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 - e Seca - COBRADE 1.4.1.2.0 -, conforme Instrução Normativa nº 36, de 4 dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e dá outras providencias.
		DECRETO "E" Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.	Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2022, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE).
		DECRETO "E" Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Instituto Brasileiro de Gestão (IBRAG).
		DECRETO "E" Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2022.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 6, DE 16 DE MARÇO DE 2022.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2022.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências
		DECRETO "E" Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2022.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2022.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 10, DE 16 DE MARÇO DE 2022.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 11, DE 16 DE MARÇO DE 2022.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

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