Emenda Constitucional
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano>- Título Ementa
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20212021
Ocultar detalhes de20222022
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 89, de 15 de Junho de 2022.Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 90, de 5 de Junho de 2022.Acrescenta o art. 8º-A a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 91, de 13 de Julho de 2022.Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para prever a licença maternidade para os ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 92, de 14 de Dezembro de 2022.Altera o disposto no § 7º do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 93, de 15 de Dezembro de 2022.Altera o art. 114 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para inserir no seu corpo a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica.
Mostrar detalhes de20232023