Ano |
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Título |
Ementa |
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 | 1997 |
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 |  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 11, de 10 de Dezembro de 1997. | Dá nova redação ao Capítulo VII, DA POLÍTICA DO MEIO URBANO, do Título VI, DA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA da Constituição Estadual. |  |
|  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 10, de 10 de Dezembro de 1997. | Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Constituição Estadual. |  |
 |  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 09, de 10 de Dezembro de 1997. | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 202 da Constituição do Estado, e revoga os incisos I a VIII do mesmo artigo. |  |
|  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 08, de 10 de Dezembro de 1997. | Acrescenta dispositivo ao Capítulo III da Constituição Estadual e dá outras providências. |  |
 |  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 07, de 2 de Julho de 1997. | Revoga parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual. |  |
|  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 06, de 2 de Julho de 1997. | Dá nova redação ao artigo 198 da Constituição do Estado. |  |
 |  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 05, de 1 de Julho de 1997. | Revoga o artigo 38 da Constituição Estadual. |  |
|  | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 04, de 1 de Julho de 1997. | Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 27. |  |
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 | 1994 |
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