Ano		Título	Ementa	Total
2024				15
2023				22
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
		LEI COMPLEMENTAR nº 198, de 26 de Dezembro de 2014.	Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a fim de adequá-los à Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 197, de 26 de Dezembro de 2014.	Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 169 da Constituição do Estado, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
		LEI COMPLEMENTAR nº 196, de 24 de Dezembro de 2014.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 195, de 23 de Setembro de 2014.	Altera o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, para criar um (1) cargo de Procurador de Justiça e seis (6) cargos de Promotor de Justiça de Entrância Especial.
		LEI COMPLEMENTAR nº 194, de 16 de Setembro de 2014.	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012.
		LEI COMPLEMENTAR nº 193, de 12 de Junho de 2014.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
		LEI COMPLEMENTAR nº 192, de 5 de Junho de 2014.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
		LEI COMPLEMENTAR nº 191, de 7 de Abril de 2014.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 190, de 4 de Abril de 2014.	Dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 189, de 3 de Abril de 2014.	Altera a redação do inciso V do art. 5º da Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro da carreira Procurador do Estado.
		LEI COMPLEMENTAR nº 188, de 3 de Abril de 2014.	Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 187, de 3 de Abril de 2014.	Dá nova redação ao caput do art. 78-A da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990; ao parágrafo único do art. 1º e ao art. 8º da Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2013.
		LEI COMPLEMENTAR nº 186, de 3 de Abril de 2014.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
		LEI COMPLEMENTAR nº 185, de 3 de Abril de 2014.	Acrescenta o art. 287-A à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
		LEI COMPLEMENTAR nº 184, de 3 de Abril de 2014.	Altera dispositivos da Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home