Ano		Título	Ementa	Total
2023				5
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 23 de Dezembro de 2002.	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2000, que estabelece áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 100, de 23 de Dezembro de 2002.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 99, de 4 de Setembro de 2002.	Estende a aplicação das disposições do art. 34 da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 98, de 30 de Janeiro de 2002.	Dá nova redação ao inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, alterado pela Lei Complementar nº 62, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
2001				7
2000				4
1999				4
1998				1

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