Ano		Título	Ementa	Total
2024				3
2023				22
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7
		LEI COMPLEMENTAR nº 97, de 26 de Dezembro de 2001.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 96, de 26 de Dezembro de 2001.	Dispõe sobre a fixação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 95, de 26 de Dezembro de 2001.	Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 94, de 26 de Dezembro de 2001.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 51, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 93, de 5 de Novembro de 2001.	Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 092, de 29 de Outubro de 2001.	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, alterada pelas Leis Complementares nº 76, de 23 de novembro de 1994; 83, de 11 de janeiro de 1999, e 88, de 27 de junho de 2000, e dá outras providências.

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