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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 234, de 29 de Dezembro de 2016.Modifica o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 233, de 29 de Dezembro de 2016.Altera a redação da Seção V da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 232, de 29 de Dezembro de 2016.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 197, de 26 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 231, de 19 de Dezembro de 2016.Altera a redação dos artigos 30 e 31 da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 230, de 9 de Dezembro de 2016.Regulamenta o disposto no § 2° do art. 82 da Constituição Estadual; dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo ocupacional Auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 229, de 10 de Novembro de 2016.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 228, de 7 de Novembro de 2016.Prorroga a validade do art. 2º da Lei Complementar nº 208, de 5 de novembro de 2015.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 227, de 19 de Outubro de 2016.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, modifica seu Anexo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 226, de 20 de Setembro de 2016.Altera a redação de dispositivos dos arts. 16 e 52 da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 225, de 20 de Setembro de 2016.Altera a redação do inciso III do § 3º do art. 67-B da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 224, de 20 de Setembro de 2016.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 223, de 24 de Agosto de 2016.Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 222, de 26 de Julho de 2016.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e à Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 221, de 26 de Julho de 2016.Altera a redação de dispositivos do art. 285 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 220, de 26 de Julho de 2016.Acrescenta o art. 55-C à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 219, de 26 de Julho de 2016.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 218, de 26 de Julho de 2016.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008; aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 217, de 20 de Julho de 2016.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 216, de 4 de Julho de 2016.Altera a redação do § 5º e acrescenta o § 6º, inciso I, alíneas “a” e “b” e o inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, e os §§ 7º e 8º ao art. 7º da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 215, de 12 de Maio de 2016.Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 214, de 12 de Maio de 2016.Altera a redação § 3º e acrescenta o § 4º ao art. 78-A da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
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