LeiComplementar
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 98, de 30 de Janeiro de 2002.Dá nova redação ao inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, alterado pela Lei Complementar nº 62, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 99, de 4 de Setembro de 2002.Estende a aplicação das disposições do art. 34 da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 101, de 23 de Dezembro de 2002.Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2000, que estabelece áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 100, de 23 de Dezembro de 2002.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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