Ano		Título	Ementa	Total
1990				11
		LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 4 de Dezembro de 1990.	Dá nova redação ao artigo 176 da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989.
		LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 12 de Setembro de 1990.	Cria e extingue cargos no Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 3 de Setembro de 1990.	Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 053, de 30 de Agosto de 1990.	Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (redação dada pela Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021)
		LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 30 de Agosto de 1990.	Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo a competência, estrutura, organização e funcionamento de seus órgãos e o Estatuto da carreira de seus membros e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 30 de Agosto de 1990.	Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo a competência, estrutura, organização e funcionamento de seus órgãos e o Estatuto da carreira de seus membros e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 050, de 17 de Agosto de 1990.	Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Complementar nº 35, de 18 de janeiro de 1988, revoga os artigos 20 e 24 desta Lei, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 11 de Julho de 1990.	Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 28 de Junho de 1990.	Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 47, de 19 de Junho de 1990.	Suprime o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, alterada pela Lei Complementar nº 46, de 12 de junho de 1990.
		LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 12 de Junho de 1990.	Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
1989				8
1988				3
1987				5
1986				6
1985				3
1984				6
1983				3
1982				4
1981				4
1980				2
1979				1
				335

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home