Ano		Título	Ementa	Total
1979				53
1980				154
1981				118
1982				42
1983				68
1984				93
1985				94
1986				70
1987				119
1988				96
1989				124
1990				99
1991				126
		LEI nº 1.155, de 25 de Junho de 1991.	Denomina Hilário Mariano de Oliveira a Rodovia S/Nº, Ramal da BR- 158 que liga a localidade de Entroncamento do Itajá até à margem direita do Rio Aporé na divisa de Mato Grosso do Sul com Goiás local conhecido como Ponte do Zeca Pereira, no município de Paranaíba.
		LEI nº 1.188, de 11 de Julho de 1991.	Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicos e sobre a AIDS ou SIDA e as doenças sexualmente transmissíveis, no Ensino de 1º e 2º Graus.
		LEI nº 1.224, de 25 de Novembro de 1991.	Autoriza o Poder Executivo a locar espaços nos muros de Escolas Públicas.
		LEI nº 1.214, de 7 de Novembro de 1991.	Institui símbolo estadual, e dá outras providências.
		LEI nº 1.222, de 18 de Novembro de 1991.	Declara de Utilidade Pública, as Obras Sociais do Centro Espírita CairbarSchutel, do Município de Aparecida do Taboado.
		LEI nº 1.240, de 18 de Dezembro de 1991.	Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.170, de 27 de junho de 1991,e dá outras providências.
		LEI nº 1.229, de 4 de Dezembro de 1991.	Declara de Utilidade Pública a Caixa Beneficente do Servidor Público Militar de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
		LEI nº 1.219, de 18 de Novembro de 1991.	Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim das Mansões Universitárias, e da outras providências.
		LEI nº 1.238, de 18 de Dezembro de 1991.	Dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, e da outras providências.
		LEI nº 1.191, de 11 de Julho de 1991.	Declara de Utilidade Pública a Associação Trêslagoense de Cirurgiões Dentistas.
		LEI nº 1.140, de 7 de Maio de 1991.	Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder executivo de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
		LEI nº 1.203, de 3 de Outubro de 1991.	Declara de Utilidade Pública a Casa de Assistência aos Doentes e Portadores de AIDS.
		LEI nº 1.202, de 1 de Outubro de 1991.	Declara de Utilidade Pública a Associação Lar Escola do Menor Trabalhador São Vicente de Paulo , com sede em Ponta Porã.
		LEI nº 1.228, de 4 de Dezembro de 1991.	Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Eunice Weaver com sede no município de Campo Grande-MS.
		LEI nº 1.138, de 7 de Maio de 1991.	Declara de Utilidade Pública a Comunidade Assistencial Católica com sede em Campo Grande.
		LEI nº 1.245, de 18 de Dezembro de 1991.	Disciplina o transporte coletivo de passageiros nas estradas intermunicipais do Estado e da outras providências.
		LEI nº 1.181, de 1 de Julho de 1991.	Cria o fundo de Terras do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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